O Programa Jovem Cidadão * Meu Primeiro Trabalho é um programa de caráter social do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.860 de 7 de abril de 2000, complementado pelo Decreto Estadual nº 45.761, de 19 de abril de 2001 e Decreto Estadual nº 53.807, de 11 de dezembro de 2008, por intermédio de parceria entre governo, empresas da iniciativa privada ou entidades sem fins lucrativos. O Programa tem como objetivo oferecer aos estudantes do ensino médio do sistema público estadual matriculados e com frequência efetiva, com idade entre 16 a 21 anos, a oportunidade de inserção no mercado de trabalho por meio de estágio remunerado, reduzindo assim a vulnerabilidade juvenil e melhoria do desempenho escolar. O estágio deverá ser desenvolvido de acordo com os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a possibilitar ao estagiário ... atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio... (Art. 2º Decreto nº 87.497/82). O estagiário não poderá exercer atividades que o exponha a situações de periculosidade, insalubridade, danos físicos, psíquicos ou morais.
O Programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho tem como objetivo quebrar a principal causa do desemprego juvenil que é a falta de experiência profissional (a escolaridade também é um fator preponderante e quando aliada à falta de experiência, potencializa a dificuldade de inserção no mercado de trabalho).
Social: Atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social alto número de moradores em suas residências, baixa renda familiar e baixo grau de instrução dos chefes de família; Profissional: Oferecendo a oportunidade de vivência no mundo do trabalho, enfatizando o aprendizado e a formação do jovem, de forma a possibilitar a inicialização de uma carreira profissional; Cidadania: Participando do Programa, os jovens adquirem mais responsabilidade em suas ações, conhecimento de seus direitos e deveres, e segurança nas decisões tomadas no dia-a-dia. Humano: Fortalecimento da auto-estima do jovem por estar envolvido em situações que exigem dele iniciativas e decisões.
Decreto Estadual nº 44.860 / Artigo 3º: § 1º - O Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, arcará com: 1. R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) do valor de cada bolsa-estágio oferecida por Pessoas Jurídicas de Direito Privado; 2. pagamento de seguro de vida e acidentes pessoais dos bolsistas e 3. os custos de gerenciamento/administração do Programa.
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